SEIS BANCOS NO BRASIL SÃO INVESTIGADOS POR IMPOR RESTRIÇÕES AO COMÉRCIO DE CRIPTOMOEDAS

SEIS BANCOS NO BRASIL SÃO INVESTIGADOS POR IMPOR RESTRIÇÕES AO COMÉRCIO DE CRIPTOMOEDAS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu uma investigação contra seis bancos no Brasil por supostamente usar sua posição no mercado para restringir o comércio de criptomonedas, colocando em desvantagem os corredores troca criptoactivos como bitcoins no país. Isso a pedido da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).

O órgão regulador brasileiro iniciou as investigações na terça-feira, 18 de setembro, alegando que estaria executando práticas monopolistas no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Banco Inter e Sicredi, segundo a agência de notícias Reuters.

A associação denunciou o fechamento de contas nessas instituições financeiras sem que fossem oferecidas explicações aos afetados, o que foi considerado pelas autoridades como um dos elementos para iniciar a investigação. O inquérito foi solicitado em junho passado, quando a conta da Atlas Tecnología foi fechada pelo Banco do Brasil. Naquela ocasião, as contas bancárias de várias casas de câmbio também foram fechadas por outros bancos.

Em um relatório do CADE, ao qual a Reuters teve acesso, a agência antitruste questiona que os bancos estejam aplicando esse tipo de restrição às operações com criptos. O relatório afirma o seguinte: "os bancos podem estar" impondo restrições ou mesmo proibindo (...) o acesso de corretores de criptomoedas ao sistema financeiro, o que, de fato, pode trazer prejuízos para as casas de câmbio ".

E eles adicionam:

Não parece razoável que os bancos apliquem medidas restritivas, a priori, de forma linear a todas as empresas de criptomoeda, sem analisar o nível de cumprimento e as medidas antifraude adotadas por cada corretor, que dá tratamento de ilegalidade per se à atividade de corretagem de criptomoedas.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Brasil

 

CONFLITO BANCOS E EXCHANGES

O relatório também cita fontes próximas aos bancos argumentaram que no Brasil não há atualmente nenhum quadro regulamentar estabelecido, há garantias de que a troca implementar regras para evitar a lavagem de dinheiro, por exemplo. Bancos dizer em sua defesa que há "atividades ilegais que devem ser evitados ..." e que "os bancos devem tomar medidas restritivas quando existem indícios de prática de crimes por corretores."

Quando perguntado sobre esta decisão, o Banco do Brasil anunciou que emprestaram colaboração com o CADE, mas também estão empenhados em promover "práticas competitivas baseadas na ética e respeito à livre concorrência". Enquanto isso, o Itaú Unibanco informou que oferecerá apoio nas investigações "confiante de que sua conduta será considerada legítima".

O conflito entre bancos brasileiros e casas de câmbio de criptomoedas tem vários episódios. A mais recente incluem decisões judiciais que têm favorecido o último como no caso de Braziliex, em que um Tribunal Civil de São Paulo ordenou Bradesco reabrir a conta dentro de cinco dias úteis, caso contrário, o banco seria multado 240 dólares por dia.

Outro caso recente foi a decisão tomada pelo juiz federal Ana Catarino, chefe do Tribunal Civil Oitava do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que ordenou que o Banco Santander reativar a conta da casa de câmbio Max Bitcoin.

Com a abertura desta investigação a relação entre bancos e casas de câmbio criptomonedas poderia mover-se para um cenário mais pacífico, em que os operadores são reconhecidos como membros da economia em que buscam oferecer valor acrescentado através criptoativos.