SEC INCLUI CRIPTOMOEDAS ENTRE AS SEIS PRIORIDADES DE INSPEÇÃO PARA 2019

SEC INCLUI CRIPTOMOEDAS ENTRE AS SEIS PRIORIDADES DE INSPEÇÃO PARA 2019

As criptocorrências serão uma das prioridades de análise da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission - SEC) em 2019.

De acordo com o Escritório de Inspeções e Exames de Conformidade (OCIE, sigla em inglês) da SEC, a iniciativa será tomada com o objetivo de proteger os investidores de varejo na classe de ativos emergentes. Entre as atividades de mercado que a OCIE irá monitorar incluem-se a "oferta e venda, comercialização e gestão de ativos digitais".

Nos casos em que a moeda digital é classificada como uma garantia, a ala de conformidade da SEC terá a função de assegurar a conformidade regulamentar.

No futuro, os participantes do mercado no espaço de ativos digitais podem esperar um alto nível de verificação da OCIE:

 

"A OCIE tomará medidas para identificar os participantes do mercado oferecendo, vendendo, comercializando e gerenciando esses produtos ou considerando e buscando ativamente oferecê-los e, então, avaliando a extensão de suas atividades. Para empresas fortemente envolvidas no mercado de ativos digitais, a OCIE realizará exames focados, entre outros, no gerenciamento de portfólio dessas moedas, comércio, segurança de fundos e ativos de clientes, precificação de portfólios de clientes, conformidade e controles internos".

 

De acordo com o órgão, as áreas que receberam prioridade de exame foram escolhidas com base na política e avaliação de riscos além de várias questões setoriais.

NO ANO PASSADO TAMBÉM

A inclusão de criptomoedas como uma prioridade de exame também estava na agenda da OCIE em 2018. Desta forma, o foco estava mais em garantir a segurança dos ativos digitais e esclarecer aos investidores sobre os riscos de realizar tais investimentos:

 

"As áreas de foco incluirão, entre outras coisas, se os profissionais financeiros mantêm controles adequados e salvaguardas para proteger esses ativos de roubo ou apropriação indevida, e ainda se estão fornecendo aos investidores informações sobre os riscos associados a esses investimentos, incluindo o 'perigo' de perdas de investimento, riscos de liquidez, volatilidade de preços e potencial fraude".

 

Tudo isso ocorre num momento em que há um crescente sentimento de que as ações da SEC tiveram um impacto negativo no setor de criptomoeda. No mês passado, o presidente da Comissão, Jay Clayton, foi criticado pelos legisladores republicanos pela severa abordagem adotada para fazer cumprir os regulamentos. Alguns de seus críticos argumentaram que a coibição maciça às ICOs era prejudicial à inovação.

REJEIÇÃO DO ETF DO BITCOIN

Além de realizar repressão, a SEC também rejeitou vários pedidos de bitcoin ETF em 2018. Isso era contrário às expectativas quando Clayton se tornou presidente da Comissão em 2017. Nomeado por uma administração pró-negócios, a expectativa era que ele seria uma benção para o setor de criptografia.

Uma professora da Escola de Direito da Universidade de Arkansas, Carol Goforth, também afirmou que o excesso de regulamentação por parte de órgãos como a SEC está enfraquecendo o setor.