PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL É ARQUIVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL É ARQUIVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O projeto de lei 2303/2015 criado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade - Rio de Janeiro) foi arquivado pela Câmara dos Deputados. Sua proposta era justamente estabelecer uma regulamentação para o Bitcoin e as demais criptomoedas no Brasil.  A decisão foi tomada na última quinta, 31, e deixou um ar de incerteza sobre quando o assunto será debatido novamente.

É importante ressaltar que o Regimento Interno da Câmara ainda pode autorizar que o processo seja reaberto, mesmo que já esteja arquivado, conforme algumas condições como o "requerimento do Autor ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”.

Enquanto uns prezam pela normatização do setor de criptografia em nosso país, outros acreditam que a suspensão de qualquer tentativa de regulamentação é a melhor alternativa para combater a criminalização dentro do ecossistema de criptomoedas brasileiro, conforme se posicionou o Deputado Federal Daniel Coelho (PPS-PE), que é um dos fundadores da Frente Parlamentar Mista de Blockchain e Ativos Digitais.

De acordo com ele, essas iniciativas para tentar regulamentar os ativos digitais irão acabar sendo prejudiciais para o setor criptográfico, pois podem inviabilizar o mercado, que é muito importante para a economia. Para Daniel, qualquer tipo de regra quanto às moedas digitais que seja apresentada no Plenário, "causa danos" e inviabiliza o segmento.  

Enquanto  a situação não se define e ainda não há normas jurídicas em relação à tecnologia blockchain e às criptomoedas, alguns órgãos federais como o COAF e a Receita Federal estão adotando uma postura cada vez mais rigorosa com as empresas que "sobrevivem" dos criptoativos aqui no país, como já foi noticiado pelo BTC Brasil.

No entanto, os empresários do setor criptográfico tem considerado tal conduta prejudicial, explicando, entre outros aspectos, que isso "força" as organizações a efetuarem diversos investimentos em pleno mercado em baixa, e grande parte das instituições está diminuindo sua estrutura exatamente para manter suas "economias".