LEGISLADORES NO TEXAS APRESENTAM PROJETO QUE PROÍBE O USO DE CRIPTOMOEDAS COM FOCO EM PRIVACIDADE

LEGISLADORES NO TEXAS APRESENTAM PROJETO QUE PROÍBE O USO DE CRIPTOMOEDAS COM FOCO EM PRIVACIDADE

Os legisladores do Texas apresentaram um projeto perante o Senado que procura proibir o uso de criptomoedas com ênfase na privacidade (como ZCash, Dash e Monero), bem como a implementação de mecanismos de verificação obrigatórios para os interessados em operar com qualquer tipo de moeda digital.

Este novo projeto de lei - que ainda não tem título - é um dos mais controversos já apresentados pelos legisladores do estado norte-americano. A proposta recebeu fortes críticas de analistas e conhecedores do ecossistema de criptocorrências. A iniciativa constitui um desafio para o atual estado das criptomoedas, já que no momento as pessoas não precisam verificar seus dados para comprar criptoativos.

O PRIMEIRO PROJETO DESSE TIPO

O projeto, proposto pelo deputado republicano Phil Stephenson, pede a promoção do que descreve como "moeda digital que garante a verificação do usuário". Embora não detalhe o alcance desta definição, o que está claro é que ela se mantém firme contra criptomoedas focadas na privacidade.

Em uma série de publicações através da rede social Twitter, o especialista legal no campo das criptomoedas, Drew Hinkes, explicou que, embora existam aspectos que não são totalmente evidentes, o sentimento geral é de que este projeto de lei não é nada bom.

Em suas mensagens, ele explicou:

 

"Este seria o primeiro projeto de lei deste tipo, que faria transações ilegais com qualquer tipo de moeda digital, desde que as partes que operam não sejam totalmente identificadas... Além disso, restringe o estado a aceitar criptomoedas, a menos que elas não enfatizem privacidade, pois permitem rastrear as identidades do remetente e do destinatário".

 

VERIFICAÇÃO E MOEDAS DIGITAIS

Outros especialistas dizem que, se esse projeto fosse aprovado, ele consolidaria mecanismos de poder derivados dos sistemas tradicionais para eliminar as ameaças geradas pelas moedas digitais em termos de monopólios financeiros, uma vez que concederia poderes aos governos para controlar quem e como utilizam as criptomoedas em suas operações econômicas.

Essa hipótese é reforçada por um trecho de um artigo publicado no portal Times, que garante que os ativos digitais colocam em risco o funcionamento dos bancos, uma vez que dão mais controle às pessoas sobre o uso livre de seu dinheiro sem o controle dos governos ou de entidades estatais.

No entanto, a implementação de leis e mecanismos KYC é um aspecto fundamental para empresas e intercâmbios que operam com criptocorrências, por isso não é tão estranho ao ecossistema. No entanto, aprovar isso como uma lei significa identificar todos os cidadãos que usam moedas digitais, independentemente de serem transferências entre membros da família, provedores de serviços e grandes empresas.

TEXAS E CRIPTOMOEDAS

O Texas é um dos estados que lidam com as políticas mais amigáveis em favor das criptomoedas. Recentemente, os reguladores concederam status de moeda fiduciária aos stablecoins, moedas digitais cujo valor associado está ligado ao dólar dos EUA.

Os entusiastas dizem que é improvável que o Senado aprove o projeto, especialmente dado o caminho dos governantes com criptoativos. Além disso, a efetivação deste regulamento implicaria em grandes despesas na contratação de pessoal e em investimentos tecnológicos para garantir o cumprimento.