HONG KONG REVELA REGULAMENTAÇÃO PARA INTERCÂMBIOS DE CRIPTOGRAFIA E FUNDOS

HONG KONG REVELA REGULAMENTAÇÃO PARA INTERCÂMBIOS DE CRIPTOGRAFIA E FUNDOS

A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (SFC) divulgou hoje uma declaração estipulando os padrões regulatórios que definiriam a trajetória dos gerentes de portfólio de ativos virtuais e distribuidores de fundos, de acordo com um anúncio em seu site.

O regulador havia proposto a estrutura num trabalho de pesquisa publicado em outubro de 2018.

As mudanças tornaram-se imperativas após a alavancagem inerente à posse de ativos virtuais por meio de fundos e da aparente conscientização dos investidores sobre a presença de operadores comerciais não licenciados em Hong Kong.

Em vista dessa tendência, o SFC também está explorando estruturas conceituais para criar regulamentações que serão vinculativas para operadores de plataformas de negociação de ativos virtuais.

A declaração do SFC diz:

 

“Embora os ativos virtuais não representem um risco significativo para a estabilidade financeira, existe um amplo consenso entre os reguladores de valores mobiliários de que eles representam riscos significativos à proteção do investidor. A resposta regulatória a esses riscos varia em diferentes jurisdições, dependendo da competência reguladora, da escala das atividades e seu impacto nos interesses dos investidores, e se os ativos virtuais são considerados produtos financeiros adequados à regulamentação”.

 

Houve uma variação na resposta regulatória a esses riscos em diferentes jurisdições. De acordo com as normas regulatórias existentes em Hong Kong, a definição legal de “títulos” ou “contratos futuros” coloca uma marca provisória na capacidade do SFC de exercer suas funções de supervisão em todos os ativos virtuais.

Desta forma, os investidores que recorreram ao comércio de criptomoedas através de plataformas de negociação não regulamentadas são vulneráveis.

RISCOS ASSOCIADOS

Os ativos virtuais geralmente não possuem um valor intrínseco que os torne extremamente voláteis. Ao contrário das moedas fiduciárias que geralmente aceitam os princípios de avaliação, os preços dos ativos virtuais são impulsionados pela oferta e demanda e, na maioria dos casos, pelo Medo de Falta (FOMO) e Medo, Incerteza e Dúvida (FUD), que ampliam sua volatilidade. A falta de padrões aceitáveis na obtenção de evidências para a existência e propriedade de ativos virtuais torna relativamente impossível determinar a razoabilidade das avaliações.

O anonimato desses ativos tornou-os ferramentas para perpetrar atividades inescrupulosas, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e fraude.

NOVAS REFORMAS REGULATÓRIAS

A nova regulamentação do SFC coloca uma parcela significativa de todos os ativos virtuais sob a definição de "títulos" ou "contratos futuros".

Além da estrutura mais recente, “as empresas que gerenciam fundos que investem exclusivamente em ativos virtuais que não constituam títulos ou contratos futuros” serão obrigadas a adquirir uma licença para negociar títulos, bem como a distribuição desses fundos em Hong Kong. O escopo da supervisão também abrangerá organizações licenciadas ou que possam requerer uma licença para administrar carteiras de títulos, contratos futuros ou ambos.