GOVERNO DA UCRÂNIA REVELA PLANO PARA LEGALIZAR CRIPTOMOEDAS

GOVERNO DA UCRÂNIA REVELA PLANO PARA LEGALIZAR CRIPTOMOEDAS

O Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio da Ucrânia anunciou recentemente que o país está se preparando para adotar "o conceito" das criptomoedas. A adoção planeja concluir a legalização das moedas digitais até 2021.

Segundo a mídia local, a estratégia de incluir o sistema de criptomoedas no arcabouço legal do país ocorrerá em duas etapas. A primeira será focada em determinar o status legal de moedas digitais, atividades de ecossistema criptoativo e comercial na Ucrânia. Essas medidas seriam para definir de que forma regular o Bitcoin.

Na segunda fase, o Ministério do Desenvolvimento Econômico publicará um esboço das disposições que devem ser aplicadas para a regulamentação do setor. Dessa forma, o país finalmente converteria o comércio com criptomoedas em uma atividade legal e regulada, retirando-o das áreas "cinzentas" em que está atualmente.

Espera-se que neste quadro legal sejam determinados conceitos como "criptomoedas", "criptografia", "ICO", "mineração", "contrato inteligente" e "token". Por enquanto, propõe-se um regulamento que favoreça a indústria, uma vez que a iniciativa responde ao interesse do governo em "criar condições de sucesso" para atividades criptográficas. Essas práticas poderiam gerar cerca de US$ 100 milhões através de mineração por ano.

Até agora, na Ucrânia, não há legislação clara sobre criptomoedas. No entanto, o Parlamento ucraniano anunciou que no último trimestre deste ano, ou nos primeiros meses de 2019, a Verkhovna Rada apresentaria uma lei reconhecendo as criptomoedas como ativos financeiros. Esta lei está em preparação desde agosto de 2018.

Além disso, desde março deste ano, o Serviço de Monitoramento do Estado (SFMS) determinou que o país aderisse às diretrizes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF, por sua sigla em inglês). As disposições do FAFT estabelecem a diferença entre "moedas virtuais" e "dinheiro eletrônico, entendendo as primeiras como uma "representação digital de um valor que pode ser comercializado digitalmente"; enquanto o segundo é a "representação digital de uma moeda fiduciária".

Da mesma forma, o SFMS estabeleceu que eles consideram, como principal questão regulatória, a necessidade de identificar usuários e monitorar as agências de câmbio e outros serviços que fornecem acesso a moedas digitais.

Por outro lado, há um mês, o Banco Nacional da Ucrânia levantou a criação de uma "versão eletrônica" de sua moeda em moeda corrente, usando um sistema descentralizado de criptografia. De acordo com a autoridade bancária, o e-grivna faria parte da estratégia para reduzir a circulação de dinheiro.

É fato que o governo ucraniano está desenvolvendo uma metodologia que abre caminho para novas iniciativas relacionadas ao ecossistema de criptomoedas, semelhantes às medidas adotadas por Malta.