COAF PASSARÁ A FAZER FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DE CORRETORAS BRASILEIRAS DE CRIPTOMOEDAS, AFIRMAM ESPECIALISTAS

COAF PASSARÁ A FAZER FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DE CORRETORAS BRASILEIRAS DE CRIPTOMOEDAS, AFIRMAM ESPECIALISTAS

Não é novidade que a regulamentação do setor de criptografia é um desafio mundial enfrentado por diversos países. No Brasil, parece que agora haverá maior rigor em relação a este tópico. Pelo menos é o que está demonstrando determinadas ações tomadas no governo do atual presidente, Jair Bolsonaro.

Logo em seu primeiro dia no poder executivo, Bolsonaro assinou um decreto que transferiu o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo responsável é Sérgio Moro. Isso significa que o órgão começará a fiscalizar outros "âmbitos" financeiros, incluindo o mercado de criptomoedas.

Desta forma, o "novo Coaf" vai abranger novos "alvos" de mira e entre eles estão as fintechs e corretoras de criptoativos, conforme foi relatado pelos especialistas em Direito Penal Econômico, Armando S. Mesquita e Henrique Zelante Rodrigues Netto, num artigo publicado hoje, 22, no jornal "O Estado de São Paulo".  

Esses dois segmentos - que até então funcionavam sem um órgão regulamentador específico - apresentam determinados serviços financeiros considerados ilícitos e, portanto, serão supervisionados pelo Coaf, sob a liderança do auditor-fiscal da Receita Federal que trabalhava na força-tarefa da Operação Lava Jato, Roberto Leonel de Oliveira Lima.

 

"Sobre ambos os segmentos, sempre houve uma forte crença, respaldada em fatos, de que parte dos serviços ofertados esteja apartada do sistema financeiro sendo, inclusive, usados para fins supostamente escusos, como o branqueamento de capitais”, relataram os especialistas.

 

Eles mencionaram ainda alguns exemplos para ilustrar a situação descrita como, por exemplo, compras de V-Bucks (moeda virtual do jogo Fortnite) através de cartões de crédito roubados e a revenda das mesmas pela internet depois.

Outro caso citado foi o Silk Road, um site que “atuava” com Bitcoin na Deep Web, oferecendo inúmeros produtos, alguns deles ilegais, como drogas.  

Nesse sentido, os especialistas observaram que as fintechs e corretoras terão que corrigir seus “padrões” para continuarem operando de acordo com a nova regulamentação e finalizaram tocando no ponto da constante transformação pela qual o setor da criptografia passa.

 

“O que resta saber é se, no decorrer do tempo, a nova regulamentação será suficiente para lidar com sempre mutante e desafiador mercado digital e, em termos jurídicos, se eventuais ameaças a garantias fundamentais resultarão em demandas judiciais”, concluíram.