CANADÁ PROPÕE UM MARCO REGULATÓRIO PARA AS EXCHANGES DE CRIPTOMOEDAS

CANADÁ PROPÕE UM MARCO REGULATÓRIO PARA AS EXCHANGES DE CRIPTOMOEDAS

As autoridades reguladoras financeiras canadenses estão considerando estabelecer regras para o intercâmbio de criptomoedas no país.

Ontem, 14, a Administração Canadense de Valores Mobiliários (CSA, na sigla em inglês) e a Organização Reguladora do Setor de Investimentos do Canadá (IIROC) publicaram um documento de consulta, solicitando um feedback da comunidade de fintech sobre como os requisitos regulatórios para as plataformas de criptomoeda podem ser desenvolvidos.

 

"O surgimento de ativos digitais e criptográficos continua sendo uma área de crescente interesse. Devemos nos adaptar à inovação e fornecer clareza ao mercado sobre a melhor maneira de adaptar e aplicar requisitos regulamentares a esses modelos de negócios exclusivos, mantendo a proteção do investidor", disse Andrew J. Kriegler, presidente e CEO do IIROC em um comunicado.

 

Levando em conta as características "novas" e os riscos das criptomoedas, os reguladores propuseram aplicar as leis de valores mobiliários, quando necessário.

Por exemplo, eles disseram que, se as moedas digitais são títulos e/ou derivativos negociados em uma bolsa de valores, a exchange estaria sujeita às exigências regulatórias de valores mobiliários e/ou derivativos. Além disso, também acrescentaram que a maioria dos "tokens de utilidade" incluía a distribuição de títulos, geralmente como contratos de investimento.

Agências governamentais acreditam que as plataformas de criptomoedas são de natureza híbrida, o que significa que podem desempenhar funções de um ou mais participantes do mercado, incluindo sistemas alternativos de negociação, bolsas, distribuidores, custodiantes e agências de compensação.

Portanto, está sendo considerando a preparação de um conjunto de requisitos regulamentares "personalizados" para abordar os riscos e as características das plataformas de criptomoeda.

Atualmente, nenhuma das exchanges de criptomoedas no Canadá é reconhecida como tal e também não está autorizada a operar como mercado ou distribuidor, de acordo com o documento.

CASO RECENTE

A recente situação da Bolsa QuadrigaCX, após a morte do seu CEO, destacou a falta de regulamentação da indústria de criptografia no país. O CEO da exchange canadense, Gerald Cotten, morreu em dezembro do ano passado e, aparentemente, nunca permitiu que sua equipe acessasse o computador que armazenava os fundos na bolsa. Apenas ele tinha as chaves.

Desta forma, a QuadrigaCX ainda deve a seus clientes aproximadamente US$ 190 milhões em criptomoeda e fiat.

No mês passado, o órgão de vigilância de valores mobiliários da província canadense de British Columbia, a Comissão de Valores Mobiliários da Columbia Britânica (BCSC, na sigla em inglês), disse que não tem competência para regular a exchange em dificuldades.

O documento de consulta CSA e IIROC está aberto para comentários públicos até 15 de maio.