BRASIL VAI IMPLEMENTAR SEU RECURSO FISCAL EM BLOCKCHAIN INSTITUCIONAL

BRASIL VAI IMPLEMENTAR SEU RECURSO FISCAL EM BLOCKCHAIN INSTITUCIONAL

A Receita Federal (RF) publicou uma norma que estabelece como mecanismo de troca de dados uma rede blockchain autorizada pelo Estado brasileiro. Esta disposição, anunciada ontem, 21, modifica o antigo procedimento de disponibilidade de dados através do fornecimento de réplicas, parciais ou totais.

A informação oficial indica que a agência vai realizar o novo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) através de um sistema baseado em blockchain. Para isso, foi criada uma solução tecnológica, chamada bCPF, que se tornará o novo cadastro de contribuintes.

O regulamento estabelece um prazo de 31 de julho para solicitações de dados para adaptação à nova rede apoiada em tecnologia criptográfica. Cabe ressaltar que, de acordo com o arcabouço legal brasileiro, o CPF funciona como número de identificação e a Receita Federal mantém mais de 800 contratos de troca de dados com diversas instituições do Estado.

De acordo com o anúncio, a RF está desenvolvendo uma solução que garante a disponibilidade de dados de maneira distribuída, imutável e rastreável. Nesse sentido, juntamente com a instituição tecnológica pública Dataprev, é construído um sistema G2G (Government to Government) para compartilhar os dados de maneira segura e eficiente.

O projeto, que está em fase piloto com o Conselho Federal de Justiça (CFJ), contempla o uso de contratos inteligentes para agregar recursos e controles adicionais. O modelo contempla três tipos de participação nessa rede: apenas para o consumo dos dados; para a contribuição em determinados campos de dados e para modificação de informações.

Em relação ao último caso de participação, a RF esclareceu que estará disponível apenas para instituições com autoridade legal, que serão programadas em contratos inteligentes. A tecnologia é baseada em software livre de código aberto e deverá estar totalmente operacional dentro de seis meses.

ECOSSISTEMA "CRIPTO" DO BRASIL APRESENTA PROPOSTAS À RECEITA FEDERAL

Enquanto a Receita Federal desenvolve sua plataforma baseada em tecnologia criptoativa, o período de consulta pública que o órgão estabeleceu para uma nova lei sobre transações com criptomoedas foi encerrado na segunda, 19. O regulamento estabelece a obrigação, para os atores do mercado de criptografia brasileiro, de fornecer informações detalhadas sobre as operações com agentes criptoativos.

Os representantes do ecossistema de criptomoedas no Brasil apresentaram um conjunto de propostas no âmbito da consulta pública acima mencionada, para "salvar" o mercado criptográfico. A proposta visaria garantir a igualdade de tratamento com outros agentes econômicos em situações idênticas, como as instituições financeiras.

 

"Esse aspecto deve ser destacado ainda que o Brasil demonstre, assim como a Suíça, a neutralidade tecnológica, e não discrimine atividades econômicas idênticas apenas pelo uso de novas tecnologias", afirmou Yure Lira, representante do grupo de proponentes.

 

Ainda não se sabe quando a nova regulamentação da RF entrará em vigor, o que inclui multas de até R$ 1.500 por atraso de pagamento e até 3% do valor das transações devido à omissão de dados.