BANCO DO MÉXICO ABRIRÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE LEIS PARA CRIPTOATIVOS EM FEVEREIRO

BANCO DO MÉXICO ABRIRÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE LEIS PARA CRIPTOATIVOS EM FEVEREIRO

A Lei FinTech é um dos tópicos mais controversos e debatidos no sistema criptográfico mexicano de hoje. Embora as discussões sobre o assunto tenham começado aproximadamente em setembro de 2016, não foram poucos meses após sua entrada em vigor que os participantes do mercado começaram a sentir suas consequências, assumindo posições mais firmes a esse respeito.

Essas posições serão reafirmadas durante a consulta pública para as disposições secundárias sobre criptografia, programadas para serem realizadas em janeiro ou fevereiro do próximo ano.

Existem várias posições assumidas pelos diferentes atores envolvidos nesta lei. Do lado das autoridades financeiras, aparece como uma regulamentação necessária, ainda com suas deficiências que precisam ser trabalhadas, mas ampla e flexível o suficiente para fornecer uma base sobre a qual construir. Os bancos ainda se sentem desconfiados, especialmente no aspecto relacionado aos ativos virtuais. Mas alguns, como o HSBC, reconheceram que isso se deve à falta de compreensão sobre o assunto.

Do lado criptográfico, as posições são ainda mais variadas. Enquanto o ecossistema, inicialmente gestado entre os cripto-anarquistas, já começou a tomar opiniões mais moderadas e favoráveis ​​no tocante à regulamentação, ainda sobrevive uma ala mais radical que insiste que regular é limitado. No entanto, a concepção da maioria parece reconhecer certa necessidade de normas de base relativas à protecção do consumidor, apesar de não ter certeza de que a Lei FinTech é o mais favorável.

Embora, como uma posição oficial, muitos tentem manter uma opinião amigável e aberta sobre este regulamento, a portas fechadas, suas críticas são mais fortes. Especialmente contra essa disposição da Circular 11/2018 do Banco de México (Banxico) para reformar as regras do Sistema de Pagamento Eletrônico Interbancário (SPEI), que prevê que as transferências feitas da SPEI para uma casa de câmbio de criptoativos levarão um dia útil para entrar em vigor. Isso gera um atraso muito grande para qualquer comerciante, o que acabou resultando em muitos clientes que optaram por alternativas não regulamentadas e P2P, como a LocalBitcoins.