BANCO CENTRAL DO MÉXICO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE OPERAÇÕES CRIPTOGRÁFICAS

BANCO CENTRAL DO MÉXICO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE OPERAÇÕES CRIPTOGRÁFICAS

O Banxico, Banco Central do México, divulgou na última sexta, 8, uma série de propostas de regulamentação sobre tecnologia que podem ter impacto no ecossistema criptográfico e de blockchain do país.

A entidade bancária publicou três documentos preliminares em que são estabelecidos os requisitos necessários para que as instituições do setor financeiro obtenham a autorização necessária para operar com ativos digitais.

A legislação que regula as atividades das instituições financeiras estabelece que o Banxico é a agência do país responsável por definir as características e as criptomoedas que podem ser utilizadas pelo setor.

Com esta publicação, o Banco Central espera ouvir as opiniões dos participantes do ecossistema sobre a nova Lei. Em um período de consulta pública de 60 dias, que irá abranger o período de 11 de março a 5 de junho, as partes interessadas poderão dar suas opiniões e pareceres sobre regulamentação.

No entanto, a instituição financeira mexicana alertou sobre a volatilidade dos ativos digitais. Em uma das circulares, que estabelece as disposições gerais para as empresas da Fintech que operam com esse tipo de moeda, sugere aos operadores criptográficos "manter uma distância saudável entre esses ativos e o sistema financeiro".

Ao mesmo tempo, o banco também acrescentou que é do interesse geral incentivar o uso de tecnologias inovadoras no país.

AUTORIZAÇÃO PARA CROWDFUNDING E OPERADORES COM CRIPTOCORRÊNCIAS

Uma segunda circular referente à "natureza geral dos novos negócios", estabelece o que está relacionado aos critérios e condições para obtenção de autorização bancária. Isso abrange a realização de todos os tipos de operações, desde serviços de roteamento, compensação ou liquidação de fundos, transferências e outros.

Conforme estabelecido pelo Banco Central, as "permissões" serão limitadas às operações internas que as instituições da Fintech realizam para processar seus serviços.

Em uma terceira circular, o Banxico procura regular as operações de crowdfunding ou o financiamento coletivo em moeda criptografada ou estrangeira. Para autorização, as empresas devem reportar à instituição o modelo operacional que irão executar com criptomoedas. Neste relatório, a Fintech também deve descrever as medidas que a empresa estabelecerá para proteger a segurança de seus usuários.

Essa notícia veio logo depois que as empresas do país lançaram o que chamaram de a primeira "criptomoeda do turismo".

O México já conquistou reconhecimento internacional pelo que muitos chamaram de sua "abordagem progressista" aos regulamentos de criptomoeda, e é provável que com esse passo eles continuem em um caminho cautelosamente pró-Fintech.