BANCO CENTRAL DA ÁFRICA DO SUL PROPÕE REGRAS PARA EMPRESAS DE CRIPTOGRAFIA

BANCO CENTRAL DA ÁFRICA DO SUL PROPÕE REGRAS PARA EMPRESAS DE CRIPTOGRAFIA

Exchanges de criptografia e provedores de carteira terão que se registrar com os reguladores sob regras propostas pelo banco central da África do Sul.

Em um documento de consulta publicado nesta quarta, 16, o Banco de Reserva da África do Sul (SARB) declarou que a ação regulatória sobre criptomoedas precisa ser priorizada para proteger tanto consumidores quanto investidores, afirmando que os primeiros "são deixados vulneráveis à medida que vendedores de ativos de criptografia não são regulamentados".

Discutindo sobre as possíveis abordagens regulatórias que podem ser tomadas e considerando ainda o "risco de reputação" que é enfrentado se o erros são cometidos, a instituição financeira propõe caminhar numa linha intermediária entre "não fazer nada" e restringir a regulamentação ou a proibição - um nível de supervisão "Regulamentação limitada".

 

"Nesse nível proposto, um órgão oficial coloca requisitos específicos sobre provedores de determinados serviços em relação a ativos criptográficos, sem definir condições pré-definidas para autorização formal para fornecer produtos ou serviços relacionados a esses ativos”, afirmou o SARB.

 

Nesse sentido, o banco sugere que um ponto de partida útil para regular o espaço seria a introdução de um esquema de registro para fornecedores de serviços de ativos criptográficos, como exchanges e provedores de carteira.

Desta forma, segue-se isso com uma revisão das regras existentes e de que forma podem ser aplicadas as criptomoedas com possíveis alterações ou novas regras a serem seguidas. E ainda uma verificação das ações regulatórias implementadas naquele ponto.

 

“A abordagem faseada, começando com o requisito de registro, poderia levar à autorização formal e designação como um provedor registrado/licenciado para serviços de ativos criptográficos que operam na África do Sul em um estágio posterior”, declarou o SARB.

 

O banco central também recomendou que os ativos criptográficos permaneçam sem status de curso legal e não sejam reconhecidos como dinheiro eletrônico em sua proposta.

Espera-se que um processo detalhado de registro seja ainda emitido e implementado no primeiro trimestre de 2019. As entidades de criptografia registradas também precisariam relatar transações em dinheiro suspeitas e incomuns de 25.000 rands sul-africanos (ou 1.820 dólares) e acima, de acordo com as regras propostas.

O documento de consulta publicado pelo banco central é fruto de um esforço conjunto do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Fintech (IFWG) - composto por várias autoridades reguladoras sul-africanas - e está aberto a comentários públicos até do dia 15 de fevereiro.

Em abril, a South African Revenue Service, a agência tributária do país, informou que as regras tributárias normais são aplicáveis aos ganhos criptográficos, ou seja, estes podem ser tratados conforme as regras do imposto de renda padrão, mas podem ser responsabilizados por impostos sobre ganhos de capital em alguns casos.