ADVOGADOS DA ESPANHA RECEBERÃO TREINAMENTO JURÍDICO SOBRE TECNOLOGIA DE CRIPTOATIVOS

ADVOGADOS DA ESPANHA RECEBERÃO TREINAMENTO JURÍDICO SOBRE TECNOLOGIA DE CRIPTOATIVOS

Exatamente. O Conselho Geral de Advogados Espanhóis anunciou que iniciará um programa de treinamento legal sobre tecnologia criptoativa entre seus membros. A organização, que reúne todas as associações profissionais de advogados no país, anunciou que as novas tecnologias devem se tornar ferramentas para "enfrentar novos desafios práticos do aconselhamento ao cliente e do desenvolvimento regulatório".

O objetivo do Conselho é envolver os advogados numa nova dinâmica para que eles conheçam o escopo legal dos contratos inteligentes, as Ofertas Iniciais de Moedas (ICO), o desenvolvimento de novos modelos de negócios e aplicativos descentralizados (Dapps). Através de uma declaração, o Conselho Geral disse que chegou a um acordo com o Blockchain Intelligence Legal Institute, que irá projetar e desenvolver o programa de treinamento.

 

"O advogado espanhol está ciente de que novas tecnologias geram incertezas. Iniciativas como o acordo firmado com o Instituto de Direito da Blockchain Intelligence, têm como objetivo ajudar os advogados para que novas tecnologias se tornem uma ferramenta para melhorar seu trabalho. As atividades de capacitação que serão desenvolvidas irão favorecer a aprendizagem dos profissionais".

Conselho Geral da Lei Espanhola

 

Neste ponto, também foi relatado que o Conselho irá organizar conferências, cursos e hackathons entre os advogados. A agenda de trabalho já conta com um primeiro curso, o de "Perito Legal em Blockchain, Smart Contracts e ICOS", que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro na sede do Conselho Geral de Advocacia, localizado em Madri.

O treinamento é voltado principalmente para profissionais da área jurídica, no entanto, também é direcionado a "membros da administração pública, acadêmicos, professores e empresas que estão avaliando o lançamento de um projeto blockchain", segundo a organização.

 

PANORAMA ESPANHOL

A iniciativa do Conselho Geral de Advogados Espanhóis busca atender a crescente demanda de empresas e profissionais, que solicitam informações sobre como lidar com os aspectos legais relacionados aos criptoativos.

O advogado espanhol Alejandro Gómez de la Cruz disse que atualmente há um aumento de trabalhadores desta área que buscam se especializar nesse setor. Ele disse ainda que "o crescimento da OIC despertou o interesse de muitos setores, inclusive do setor jurídico".

O Ministério da Fazenda da Espanha também está estudando o projeto preliminar de Medidas para a Prevenção e Combate à Fraude Fiscal, que afeta os detentores de criptomoedas, de acordo com José Antonio Bravo Meu, especialista em gestão contábil, tributação e assessoria tributária. Ele ressaltou que existem duas regras do anteprojeto que, se aprovadas, significará que as pessoas e outras entidades salvaguardas de criptoativos "devem informar sobre todas as moedas virtuais que protegem".

Além disso, "eles devem informar sobre as operações de aquisição, transmissão, troca e transferência relacionadas a moedas virtuais". A segunda reforma indica que os donos das criptomoedas "terão que informar sobre as moedas virtuais no exterior das quais são titulares".

Diante desse novo panorama legislativo na Espanha, os advogados locais estão em processo de adaptação para saber até que ponto os criptoativos estão relacionados ao atual arcabouço legal e ao que poderia ser estabelecido em um futuro próximo.