35 PAÍSES SÃO INSTADOS A REGULAR EXCHANGES DE CRIPTOMOEDAS COM AS MESMAS REGRAS APLICADAS AOS BANCOS

35 PAÍSES SÃO INSTADOS A REGULAR EXCHANGES DE CRIPTOMOEDAS COM AS MESMAS REGRAS APLICADAS AOS BANCOS

O Grupo de Ação Financeira (GAFIT) finalizou seus requisitos para a supervisão e monitoramento de prestadores de serviços de criptomoeda. Durante uma reunião realizada na última sexta, 22, na França, o órgão instou todos os seus 35 países membros a regular as exchanges de criptografia da mesma forma que regulam os bancos comerciais. Essas informações foram divulgadas pela Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSA), responsável pela regulamentação do setor no país:

 

"O GAFI pediu às autoridades financeiras dos Estados membros que regulem as trocas de criptomoedas da mesma maneira que regulam os bancos comerciais", afirmou.

 

A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) afirmou que essas medidas são necessárias "a fim de evitar que as criptocorrências sejam mal utilizadas para transações ilegais", revelou a agência.  

O GAFIT é um órgão intergovernamental criado em 1989 que estabelece padrões e promove a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas à integridade do sistema financeiro internacional.

Além de Hong Kong, a Comissão Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo, os países membros do GAFIT são: Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Índia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, República da Coreia, Luxemburgo, Malásia, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Federação Russa, Cingapura, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e EUA.

CASO DO BRASIL

Se o Brasil resolver atender às solicitações do GAFIT, as exchanges de criptomoedas localizadas em território nacional podem passar por diversas transformações, pois ao invés de terem uma legislação específica para suas atividades, precisarão se submeter às mesmas regras aplicadas para as instituições financeiras tradicionais.

No caso específico brasileiro, há um fator complicador, considerando que o país quase foi expulso do grupo por causa de inconsistências encontradas pelo órgão no que diz respeito ao seu empenho em combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e à propagação de armas de destruição em massa.

Nesse sentido, foram solicitadas alterações em sua legislação, que ainda estão em análise no grupo.  

REQUISITOS PARA OS PAÍSES MEMBROS

O FATF anunciou durante a reunião que havia finalizado “requisitos detalhados de implementação para regulamentação e supervisão/monitoramento efetivos de provedores de serviços de ativos virtuais”. As medidas serão formalmente adotadas como parte das normas do GAFI em junho. O Grupo de Ação Financeira explicou:

 

"Para fins de aplicação das recomendações do GAFI, os países devem considerar ativos virtuais como 'propriedade', 'produto', 'fundos', 'fundos ou outros ativos' ou outro 'valor correspondente' ".

 

Além disso, “os países devem aplicar as medidas pertinentes das recomendações do GAFI aos ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais”, detalhou a força-tarefa, enfatizando que os países membros devem exigir que esses provedores “identifiquem, avaliem e tomem medidas efetivas para mitigar seus problemas, como riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”. Além disso, esses provedores “devem ter licença ou registro”.

No entanto, o GAFI esclareceu também que “um país não precisa impor um sistema separado de licenciamento ou registro com relação a pessoas físicas ou jurídicas já licenciadas ou registradas como instituições financeiras” que estão autorizadas a fornecer serviços de ativos criptografados e já estão sujeitas a obrigações segundo suas recomendações.